NT 2025.002/RTC — Reforma Tributária

    cCredPres: Crédito Presumido do IBS/CBS

    Guia prático sobre quando o cCredPres entra no jogo e como parametrizar corretamente no XML da NF-e para evitar rejeições.

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    Se você trabalha com XML de NF-e e já estava "domando" CST e cClassTrib, prepara: tem mais uma peça ganhando protagonismo no ecossistema da Reforma Tributária do Consumo (RTC): o cCredPres (Código de Classificação do Crédito Presumido).

    E ele não veio sozinho — junto chegam tabelas, indicadores (flags), regras de validação e eventos que vão separar rapidamente quem está com o layout alinhado de quem vai sofrer com rejeições em lote.

    Quando usar

    Entenda quando o cCredPres passa a importar de verdade e quais operações exigem seu uso.

    Onde no XML

    Descubra onde o cCredPres mora no XML e quais grupos aparecem junto.

    Como parametrizar

    Aprenda a parametrizar com segurança e evitar erros comuns de implementação.

    Por que o cCredPres virou assunto agora?

    O "barulho" não é por acaso. O Portal da NF-e publicou informe técnico (no contexto da NT 2025.002/RTC) comunicando a disponibilização/atualização de tabelas de classificação tributária (cClassTrib) e crédito presumido, que são exatamente a base para sistemas emissores e validadores saberem o que é permitido/obrigatório em cada cenário.

    Em paralelo, a própria SVRS (Conformidade Fácil) vem disponibilizando páginas e tabelas que detalham códigos de crédito presumido e seus comportamentos.

    💡 Traduzindo: antes você conseguia "passar" com regras mais genéricas; agora o jogo vira mais tabelado, rastreável e validável.

    Quando o cCredPres "entra no jogo"

    Como o cCredPres se relaciona com CST e cClassTrib

    Pensa num triângulo:

    CST

    Define o "enquadramento" do item (regime/resultado tributário)

    cClassTrib

    Detalha a classificação tributária do IBS/CBS

    cCredPres

    Só aparece quando há hipótese de crédito presumido — complementa

    Na prática: "parametrizar" não é só colocar um número no XML. É garantir que o combo CST + cClassTrib + cCredPres é coerente com as regras e com os indicadores vigentes.

    Tabela de Códigos cCredPres

    Hipóteses de crédito presumido conforme tabela da Conformidade Fácil / NT 2025.002

    CódigoDescriçãoApropria DF-eApropria EventoVigência IBSVigência CBS
    1Aquisição de bens/serviços de produtor rural não contribuinte01/01/202701/01/2027
    2Transporte com TAC pessoa física não contribuinte01/01/202701/01/2027
    3Resíduos / reciclagem / logística reversa01/01/202901/01/2027
    4Compra de bem móvel usado de PF para revendaDeduz Crédito01/01/202701/01/2027

    Fonte: Conformidade Fácil (SVRS) e NT 2025.002/RTC. Sujeito a atualizações.

    Onde o cCredPres mora no XML

    O crédito presumido aparece no item (det) dentro do grupo do IBS/CBS, com a seguinte estrutura:

    <det>
      ...
      <gCredPresOper>
        <vBC>...</vBC>
        <cCredPres>1</cCredPres>
        <gIBSCredPres>
          <vCredPres>...</vCredPres>
        </gIBSCredPres>
        <gCBSCredPres>
          <vCredPres>...</vCredPres>
        </gCBSCredPres>
      </gCredPresOper>
      ...
    </det>

    Atenção: Pegadinha comum

    Nem todo cCredPres permite IBS e CBS ao mesmo tempo. Alguns são só IBS, outros só CBS, e alguns exigem preenchimento via evento (dependendo dos indicadores da tabela).

    Rejeições e Erros Comuns

    Códigos de rejeição relacionados ao cCredPres e como corrigir cada situação.

    CódigoRejeiçãoO que significaComo corrigir
    1049Não é permitido uso de Crédito Presumido na NFC-e (mod 65)Você colocou o grupo de crédito presumido no modelo 65Remova <gCredPresOper> da NFC-e (se precisa de crédito presumido, emita NF-e mod 55)
    1055cCredPres inexistenteCódigo informado não existe na tabela oficialAtualize/valide o código conforme tabela vigente (e garanta versionamento)
    1053Crédito Presumido IBS informado indevidamenteVocê informou <gIBSCredPres> mas o cCredPres/indicador não permite IBSRemova <gIBSCredPres> quando a tabela/indicador não permitir/exigir IBS
    1050Crédito Presumido CBS informado indevidamenteVocê informou <gCBSCredPres> mas o cCredPres/indicador não permite CBSRemova <gCBSCredPres> quando a tabela/indicador não permitir/exigir CBS

    "Checklist mental" que resolve 80% das dores

    Quando bater rejeição de crédito presumido, normalmente a causa está em uma destas três:

    1. Modelo errado

    Tentou crédito presumido na NFC-e e tomou rejeição 1049.

    2. Tabela desatualizada

    cCredPres não existe mais / mudou / nunca existiu no seu cadastro.

    3. Indicador mandando e você fazendo o contrário

    Informou IBS/CBS quando era vedado, ou deixou de informar quando era obrigatório.

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