Termos de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam a utilização do software TaxSheets, desenvolvido e licenciado pela TAXCEL SOLUÇÕES FISCAIS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 20.848.861/0001-31.

2. Licença de Uso

• A licença concedida é unitária, anual e intransferível
• Cada chave de ativação autoriza o uso em 1 (uma) máquina
• A licença é válida pelo período contratado a partir da ativação
• Inclui todas as atualizações de segurança e funcionalidades durante a vigência

3. Requisitos do Sistema

• Sistema Operacional: Windows 7 ou superior
• Microsoft Office 2010 ou superior
• Conexão com internet para ativação e atualizações
• Mínimo de 4GB de RAM recomendado

4. Restrições de Uso

• É vedado sublicenciar, alugar, emprestar ou transferir a licença
• Não é permitida engenharia reversa, descompilação ou desmontagem
• Proibido o uso para fins ilícitos ou que violem a legislação vigente
• Não é permitido remover ou alterar avisos de propriedade intelectual

5. Suporte Técnico

O suporte técnico é prestado exclusivamente por email durante o horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 17h). O tempo de resposta padrão é de até 48 horas úteis.

6. Propriedade Intelectual

O software TaxSheets, incluindo sua documentação, código-fonte, interface e todos os materiais relacionados são de propriedade exclusiva da TAXCEL. A licença concedida não transfere qualquer direito de propriedade.

7. Limitação de Responsabilidade

O software é fornecido "como está". A TAXCEL não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do software.