Política de Privacidade

1. Quem Somos

Somos uma TaxTech que simplifica o dia a dia de quem trabalha com tributos no Brasil. Nosso foco é transformar as rotinas dos departamentos fiscais através de tecnologias que servem às pessoas. Elevamos a performance dos times fiscais das empresas com produtos disruptivos que aumentam a produtividade, reduzem custos e apoiam uma cultura de decisões data driven. Dessa forma nós possibilitamos que o profissional fiscal desloque o seu foco de trabalho dos serviços operacionais passando a participar de tomadas de decisão estratégicas para o negócio. Assim, nós potencializamos a sua evolução e apoiamos a sua jornada de transformação digital (Tax Transformation).

2. O que Você Precisa Saber Antes de Ler Este Documento?

• Dados Pessoais: são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: também conhecido como Data Protection Officer ou DPO, é o profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a Taxcel, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Um dos seus objetivos é garantir que a Taxcel esteja em conformidade com as leis e normas relativas à privacidade e proteção de Dados Pessoais.
• Titular: é a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais.
• Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

3. Coleta e Armazenamento de Dados Pessoais

Para construirmos e mantermos uma relação de confiança, é importante que tenha ciência sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, e, principalmente, sobre como, onde e quais são os dados que coletamos, conforme informado a seguir:

• Informações fornecidas por clientes ou usuários: a Taxcel coleta e armazena os seguintes dados pessoais não sensíveis: nome, telefone, e-mail, empresa em que trabalha e cargo — via preenchimento dos formulários para download de conteúdos gratuitos da Empresa. Eventualmente, a solicitação de algumas informações pode ser feita por meio de contato direto com os usuários via e-mail ou telefone. Adicionalmente, para clientes que contratam serviços pagos da Taxcel, são coletados dados de cartão de crédito, exclusivamente para fins de processamento de pagamento, via formulário próprio de contratação.
• Informações de navegação no site: quando os clientes ou usuários visitam os sites da Taxcel, são inseridos cookies em seus navegadores por meio do software Google Analytics. Isso é feito para fins de identificação da quantidade de vezes que cada cliente ou usuário retorna ao endereço da Empresa. São coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
• Histórico de contato: a Taxcel armazena informações a respeito de todos os contatos já realizados com seus clientes e usuários, como conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via e-mail.
• Dados de comportamento de uso no Taxcel Hub: para fins de aprimoramento da experiência do usuário (UI/UX) da plataforma, a Taxcel utiliza a ferramenta Mixpanel para coletar dados de uso e navegação no Taxcel Hub, como as telas e funcionalidades acessadas. Os campos que possam conter informações inseridas pelo usuário são automaticamente mascarados, de forma que seu conteúdo não seja registrado pela ferramenta. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para análise estatística, avaliação de usabilidade e melhoria contínua da plataforma. O conteúdo inserido pelo usuário não é coletado nem registrado pela ferramenta, tampouco dados que permitam sua identificação. O usuário pode desativar essa coleta a qualquer momento em hub.taxcel.com.br/configuracoes/perfil, na seção Privacidade.
• Informações fornecidas por participantes de eventos promovidos pela Taxcel: a Taxcel coleta e armazena os seguintes dados pessoais não sensíveis: nome, telefone, e-mail, empresa em que trabalha e cargo — via preenchimento dos formulários para aquisição dos ingressos/participação no evento.
• Dados Pessoais não Coletados ou Armazenados: a Taxcel não coleta, armazena ou processa nenhum dado pessoal de natureza sensível, como por exemplo: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

4. Para Quais Finalidades Utilizamos os Dados Pessoais?

A Taxcel coleta dados para a prestação de serviços da Empresa, principalmente, para que seja possível viabilizar a relação comercial, cumprir algumas obrigações contratuais e legais, bem como engajarmos a nossa marca. A Taxcel utilizará os dados e informações de seus clientes e usuários para as seguintes finalidades:

• Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD): utilização dos dados, a fim de assegurar a nossa prestação de serviços. Os dados do cartão de crédito que forem cadastrados poderão ser utilizados com a finalidade exclusiva do pagamento dos serviços (pontual ou periodicamente), quando assim indicar.
• Comunicações direcionadas: utilização do e-mail para envio de material ou informação requisitada pelo cliente ou usuário no preenchimento do formulário, bem como para o envio de newsletters, conteúdos, eventos, materiais e informações sobre produtos e serviços da Taxcel e, eventualmente, de seus parceiros, observadas as bases legais aplicáveis previstas na LGPD. O cliente ou usuário poderá cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento, por meio do link de descadastramento disponível nas mensagens ou pelos canais oficiais da Taxcel.
• Aprimoramento da experiência do usuário: os dados de download poderão ser divulgados como pesquisas e estatísticas, não sendo reveladas abertamente nenhuma informação pessoal, a menos que autorizada explicitamente; envio aos clientes e usuários de mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações; utilização de dados de comportamento de navegação, coletados via Mixpanel, para análise de usabilidade e aprimoramento de UI/UX do Taxcel Hub, com base no legítimo interesse da Taxcel (art. 7º, IX, da LGPD).
• Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX, da LGPD): a Taxcel se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em eventual contrato firmado entre as partes estão sendo observadas, ou se não há violação ou abuso das leis aplicáveis. A Taxcel se reserva, ainda, no direito de excluir qualquer cliente ou usuário, independentemente do tipo que for, caso a presente Política de Privacidade não seja respeitada.
• Marketing mediante consentimento (art. 7º, I, da LGPD): após obtenção do consentimento dos usuários e clientes, a Taxcel poderá utilizar os dados para fins publicitários e/ou de marketing, como divulgação de produtos e serviços em redes sociais, envio de comunicações sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos de interesse, e divulgação de produtos e serviços de parceiros comerciais.
• Tratamento de dados de participantes de eventos: no caso de eventos promovidos pela Taxcel, poderá utilizar os dados de cadastro fornecidos para envio de e-mail de marketing, prospecção e apresentação de soluções, compartilhamento do nome, e-mail e telefone do participante com parceiros patrocinadores e palestrantes do Evento mediante consentimento livre, informado e específico obtido no ato da inscrição, e cadastro na base de dados de relacionamento com clientes (CRM) da Taxcel. O titular poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento previamente concedido.

5. Com Quem Compartilhamos os Dados Pessoais?

Apenas os funcionários autorizados da Taxcel e os subprocessadores contratualmente vinculados terão acesso aos dados de seus clientes e usuários. Todos os dados e informações de clientes e usuários são confidenciais e qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A Taxcel empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos dados de seus clientes e usuários. Todas as informações de clientes e usuários serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela Taxcel.

• Microsoft Azure: para serviços de computação em nuvem, incluindo armazenamento de dados (Azure Blob Storage) e banco de dados (Azure SQL Server).
• MongoDB: para serviços de banco de dados.
• Conta Azul: para processamento de pagamentos.
• Mixpanel: ferramenta de análise de usabilidade e mapa de calor utilizada para fins de aprimoramento de UI/UX da plataforma. Apenas dados de uso e navegação são registrados. Nenhum dado inserido pelo usuário é coletado, tampouco dados que permitam sua identificação.
• Busca Legal: parceira técnica responsável pelo módulo Simulador da Reforma Tributária (CBS/IBS), disponível no Taxcel Hub. A Busca Legal fornece bases de regras, motores analíticos e atualizações técnicas utilizados pelo módulo. Para a prestação do serviço, quando necessário, poderá ocorrer o intercâmbio de informações técnicas e dados fiscais desidentificados, estritamente necessários para a execução das regras de negócio e dos cálculos. Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com a Busca Legal nessa integração.
• A lista completa e atualizada de nossos subprocessadores, incluindo informações sobre os serviços prestados e as medidas de segurança adotadas, está disponível em nossa Central de Segurança, acessível por meio de nosso site.
• Alguns de nossos subprocessadores, como Microsoft Azure e MongoDB Atlas, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, quando aplicável, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, com base em cláusulas contratuais padrão que asseguram nível de proteção equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira, ou em países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado.

6. Armazenamento de Dados Pessoais

A Empresa manterá os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da Taxcel. A qualquer momento, os clientes e usuários poderão requisitar cópia dos seus dados armazenados nos sistemas da Taxcel. Caso queira realizar esta solicitação, basta entrar em contato conosco por e-mail ou telefone, disponíveis em nosso site e informados ao final deste documento.

7. Cancelamento da Assinatura e Alteração/Exclusão de Informações Pessoais

Cada cliente ou usuário poderá optar por não mais receber qualquer tipo de e-mail da Taxcel. Em suas comunicações via e-mail, há sempre um link para cancelar a assinatura, ao final do corpo do e-mail. Clicando nesse link, é possível realizar o descadastramento da lista. Caso haja novo preenchimento de qualquer formulário por parte de cliente ou usuário, fica caracterizada a reinserção de seu e-mail à lista de contatos ativos da Taxcel. Assim, uma nova requisição de cancelamento deverá ser feita nessa hipótese. Os dados coletados de cada cliente ou usuário poderão ser excluídos da base da Empresa quando houver expresso requerimento nesse sentido, ou quando não forem mais necessários nem relevantes às atividades da Taxcel, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Taxcel ou necessidade de utilização dos dados para prestar os serviços ao usuário. Se você gostaria de gerenciar, alterar ou excluir seus Dados Pessoais, você pode fazê-lo, entrando em contato conosco por e-mail ou telefone, disponíveis em nosso site e informados ao final deste documento.

8. Outros Direitos dos Usuários/Titulares dos Dados

Os usuários e clientes terão os seguintes direitos em relação aos seus próprios dados, observados os limites legais: confirmação da existência de tratamento de dados; acesso aos dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira; portabilidade dos dados brutos a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os limites aplicáveis; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as exceções legais e os dados necessários para que os serviços sejam prestados; obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; negar o consentimento para o compartilhamento de dados nas situações aplicáveis; e revogação de seu consentimento previamente dado. Para atender às requisições dos titulares, podemos solicitar uma cópia de seu documento de identificação. Isto é necessário para confirmar e validar sua identidade, em razão da existência de pessoas potencialmente mal-intencionadas ou, ainda, para situações de homônimos. Além disso, as requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por você. Nas situações em que não possuir mais acesso ao e-mail cadastrado em nossas plataformas, também poderemos solicitar uma cópia do seu documento de identificação para recuperação do login e senha. Em circunstâncias específicas, é possível que sua requisição não seja atendida. Nestes casos, explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento. Para exercer qualquer dos direitos citados acima, basta entrar em contato conosco por e-mail ou telefone, disponíveis em nosso site e informados ao final deste documento.

9. Do Acesso aos Dados nas Ferramentas que Oferecemos

• TaxSheets: é uma solução on-premises, desta forma os dados inseridos ficam localmente na máquina do usuário, não há compartilhamento externo e/ou qualquer compartilhamento de dados pessoais com a Taxcel ou terceiros. Todos os dados e conteúdos inseridos no Software pelos usuários são de única e exclusiva responsabilidade deste. A Taxcel não tem acesso a nenhuma informação fiscal ou contábil inserida pelo usuário no Software, toda e qualquer declaração de cunho contábil ou fiscal será de única e exclusiva responsabilidade da parte declarante. Caberá exclusivamente ao cliente responsabilizar-se pela adequação, conformidade e cumprimento da legislação no tocante à autorização do tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelo cliente no Software da Taxcel. Em relação a estes dados, a Taxcel se enquadra como Operadora de dados.
• Taxcel Studio: é uma solução desktop on-premises voltada ao tratamento e preparação de dados fiscais, com processamento realizado integralmente na estação de trabalho do usuário. A conectividade com ambientes externos é restrita, controlada e criptografada, limitando-se à validação de licença e, quando aplicável, a funcionalidades de assistência por inteligência artificial com execução local. No processamento padrão, os dados fiscais não são enviados nem armazenados em ambientes de nuvem da Taxcel. Todos os dados e conteúdos inseridos no software pelos usuários são de única e exclusiva responsabilidade do cliente. Caberá exclusivamente ao cliente responsabilizar-se pela adequação, conformidade e cumprimento da legislação no tocante à autorização do tratamento dos dados pessoais disponibilizados no software da Taxcel. Em relação a estes dados, a Taxcel se enquadra como Operadora de dados.
• Taxcel Hub: é a plataforma SaaS da Taxcel, hospedada na Microsoft Azure, voltada à centralização, organização, processamento e análise de dados fiscais e tributários. Os dados inseridos na plataforma — incluindo arquivos fiscais, documentos XML e informações associadas — são armazenados em infraestrutura de nuvem sob controle da Taxcel, com acesso restrito, criptografia em trânsito e em repouso, e controles de permissão por equipe e perfil de usuário. A plataforma conta com o Olyve, assistente de inteligência artificial da Taxcel, que utiliza os dados do contexto do usuário para análises fiscais avançadas, consultas automatizadas e suporte à tomada de decisão. O uso dos dados pelo Olyve está sujeito às permissões e controles de acesso configurados para cada equipe. Os dados inseridos na plataforma não são utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial. A Taxcel poderá utilizar eventuais dados pessoais inseridos na plataforma exclusivamente para a prestação do serviço contratado e, quando aplicável, para a melhoria contínua da plataforma, observados os princípios da necessidade, da minimização e as bases legais previstas na LGPD, não os utilizando para qualquer outra finalidade sem o prévio consentimento do usuário. Todos os dados e conteúdos inseridos no Taxcel Hub pelos usuários do cliente são de única e exclusiva responsabilidade do cliente. Caberá exclusivamente ao cliente responsabilizar-se pela adequação, conformidade e cumprimento da legislação no tocante à autorização do tratamento dos dados pessoais disponibilizados na plataforma. Em relação a estes dados, a Taxcel se enquadra como Operadora de dados.

10. Confidencialidade e Uso Legítimo dos Dados

A Taxcel declara e garante que sempre agiu e sempre agirá em conformidade com os princípios da boa-fé e da lealdade em relação aos dados e informações fornecidas por seus usuários e clientes, conforme definido pela Lei 9.279/96, sendo certo que em nenhuma hipótese a Taxcel utilizará os dados do usuário para obter vantagem injusta ou desleal ou de qualquer forma se beneficiar da utilização predatória ou escusa de tais dados.

11. Mudanças na Política de Privacidade

Se mudarmos a forma de tratar os dados pessoais, a presente Política de Privacidade poderá passar por atualizações. Assim, é recomendável que cada cliente ou usuário visite periodicamente a correspondente página do site da Taxcel, a fim de se manter atualizado. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos Sites, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Caso não concorde com as alterações incluídas no documento, você tem direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer tempo.

12. Lei Aplicável

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Qualquer dúvida, solicitação ou reclamação em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco, por meio do e-mail: lgpd@taxcel.com.br ou por telefone: (11) 5039-4214. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Taxcel é Leonardo Souza, que pode ser contatado pelo e-mail: lgpd@taxcel.com.br.