Novos Eventos Fiscais
Conheça os 12 novos eventos fiscais criados para a apuração assistida do IBS/CBS e entenda como cada um afeta os débitos e créditos.
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Visão Geral
Os eventos fiscais são registros que complementam ou modificam as informações dos documentos fiscais eletrônicos. No contexto da apuração assistida do IBS/CBS, os eventos são fundamentais para documentar situações que afetam o cálculo de débitos e créditos após a emissão do documento original.
A cartilha do CG-IBS define 12 novos tipos de eventos, cada um com tratamento específico na apuração.
Os 12 Novos Eventos
Consumo Pessoal
Evento que registra o uso de mercadoria adquirida para fins pessoais do sócio ou titular.
Efeito na Apuração
Gera débito de estorno do crédito apropriado na aquisição, pois a mercadoria não foi utilizada em operação tributada.
Perecimento no Transporte
Evento que documenta a perda total ou parcial de mercadoria durante o transporte.
Efeito na Apuração
O destinatário não pode apropriar crédito sobre a mercadoria perdida. O remetente pode manter seu débito ou ajustá-lo conforme regras de sinistro.
Não Ocorrência do Fornecimento
Evento utilizado quando a operação de fornecimento não se concretiza após a emissão da nota fiscal.
Efeito na Apuração
Anula os efeitos tributários da nota original. O débito do fornecedor é estornado e o crédito do adquirente (se apropriado) também.
Aceite de Débito
Evento em que o adquirente confirma formalmente o recebimento e aceite da mercadoria/serviço.
Efeito na Apuração
Consolida o direito ao crédito do adquirente e confirma o débito do fornecedor na apuração assistida.
Imobilização de Item
Evento que registra a destinação de mercadoria adquirida para o ativo imobilizado da empresa.
Efeito na Apuração
O crédito é apropriado conforme regras de crédito de ativo imobilizado (1/48 avos ou regra específica do bem).
Apropriação de Crédito de Combustível
Evento específico para apropriação de créditos na aquisição de combustíveis.
Efeito na Apuração
Permite a apropriação de crédito sobre combustíveis adquiridos para uso em veículos próprios ou na produção.
Devolução de Mercadoria
Evento que formaliza a devolução total ou parcial de mercadoria ao fornecedor.
Efeito na Apuração
Estorna o débito do fornecedor e o crédito do adquirente proporcionalmente à quantidade devolvida.
Sinistro de Estoque
Evento para registrar perdas de estoque por incêndio, inundação, roubo ou outros sinistros.
Efeito na Apuração
Gera débito de estorno dos créditos apropriados sobre as mercadorias sinistradas.
Incorporação ao Estabelecimento
Evento que registra a transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo titular.
Efeito na Apuração
Permite a transferência de créditos entre filiais, mantendo o aproveitamento dos créditos no novo estabelecimento.
Confirmação de Entrega
Evento que confirma a efetiva entrega da mercadoria ao destinatário.
Efeito na Apuração
Em operações com pagamento antecipado, a confirmação de entrega libera a apropriação do crédito pelo adquirente.
Ajuste de Competência
Evento para ajustar valores de tributos referentes a competências anteriores.
Efeito na Apuração
Permite correção de débitos e créditos de períodos passados sem necessidade de retificação de documentos originais.
Emissão de Crédito Presumido
Evento que formaliza a apropriação de crédito presumido conforme regimes especiais.
Efeito na Apuração
Gera crédito na apuração do adquirente conforme percentuais definidos na legislação do regime especial.
Resumo dos Efeitos na Apuração
Eventos que Geram Débito (Estorno de Crédito)
- • Consumo Pessoal
- • Sinistro de Estoque
- • Devolução de Mercadoria (para o adquirente)
- • Perecimento no Transporte (para o destinatário)
Eventos que Liberam/Confirmam Crédito
- • Aceite de Débito
- • Confirmação de Entrega
- • Apropriação de Crédito de Combustível
- • Emissão de Crédito Presumido
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