Notas Fiscais de Débito
Conheça os 7 tipos de notas fiscais que geram débitos na apuração assistida do IBS/CBS e entenda quem debita e quem credita em cada cenário.
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Visão Geral
As notas fiscais de débito são documentos que geram obrigação tributária (débito) na apuração do emitente. Em alguns casos, também geram direito a crédito para o destinatário.
A cartilha do CG-IBS define 7 tipos de operações que devem ser documentadas por notas fiscais de débito, cada uma com regras específicas de escrituração.
Esses ajustes são aplicados dentro da apuração assistida da CBS, o sistema em que a RFB apresenta o saldo de CBS e o contribuinte realiza ajustes positivos e negativos.
Resumo: Débitos e Créditos por Tipo
| # | Tipo de Nota | Débito em | Crédito em |
|---|---|---|---|
| 1 | Transferência de Créditos para Cooperativas | Cooperado (cedente) | Cooperativa (cessionária) |
| 2 | Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas | Próprio contribuinte | — |
| 3 | Débitos de NF não Processadas na Apuração | Fornecedor | — |
| 4 | Multa e Juros | Fornecedor | Adquirente (quando extinto o débito) |
| 5 | Transferência de Crédito na Sucessão | Empresa sucedida | Empresa sucessora |
| 6 | Pagamento Antecipado | Fornecedor (no recebimento) | — |
| 7 | Perda em Estoque | Contribuinte | — |
Detalhamento por Tipo
Transferência de Créditos para Cooperativas
Operação em que o cooperado transfere créditos acumulados para a cooperativa central.
Cooperado (cedente)
Cooperativa (cessionária)
A cooperativa pode consolidar créditos de seus cooperados para compensação centralizada. O cooperado emite NF de débito transferindo os créditos.
Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
Estorno de créditos apropriados sobre insumos que foram utilizados em operações subsequentes isentas ou imunes.
Próprio contribuinte
—
Quando o contribuinte realiza saídas não tributadas, deve estornar proporcionalmente os créditos dos insumos correspondentes.
Débitos de NF não Processadas na Apuração
Regularização de notas fiscais que, por erro ou omissão, não foram processadas na apuração original.
Fornecedor
—
Permite ao fornecedor incluir débitos de notas que ficaram fora da apuração assistida em períodos anteriores.
Multa e Juros
Cobrança de multas e juros decorrentes de atraso no pagamento ou descumprimento de obrigações.
Fornecedor
Adquirente (quando extinto o débito)
O fornecedor registra o débito de multa/juros. O adquirente pode apropriar crédito quando efetuar o pagamento integral.
Transferência de Crédito na Sucessão
Transferência de créditos acumulados em operações de fusão, incorporação, cisão ou transferência de estabelecimento.
Empresa sucedida
Empresa sucessora
Garante a continuidade do aproveitamento de créditos quando há reorganização societária ou transferência de estabelecimento.
Pagamento Antecipado
Registro do débito quando há recebimento de pagamento antes da entrega da mercadoria ou conclusão do serviço.
Fornecedor (no recebimento)
—
O débito é gerado no momento do recebimento do pagamento antecipado. A entrega efetiva da mercadoria não gera novo débito.
Perda em Estoque
Estorno de créditos apropriados sobre mercadorias que sofreram perda, deterioração, roubo ou sinistro.
Contribuinte
—
Quando há perda de estoque já creditado, o contribuinte deve emitir NF de débito estornando o crédito originalmente apropriado.
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